Para que serve essa procuração?
Na hora de constituir uma empresa — seja uma sociedade limitada, uma sociedade simples ou outro tipo societário — todos os sócios normalmente precisam assinar o contrato social e os formulários de registro apresentados à Junta Comercial. Quando um dos sócios não pode comparecer, estar presente fisicamente ou assinar digitalmente os documentos, ele pode outorgar uma procuração para abertura de empresa, autorizando um procurador a representá-lo nesse ato específico.
Quais poderes a procuração deve ter?
📝 Assinar o contrato social
Poder para assinar o contrato social e eventuais alterações em nome do sócio ausente.
🏢 Representar na Junta Comercial
Poder para representar o sócio perante a Junta Comercial e demais órgãos de registro durante o processo.
📄 Assinar formulários
Poder para assinar a Ficha de Cadastro Nacional e demais formulários exigidos no registro.
📑 Retirar documentos
Poder para retirar certidões, comprovantes e demais documentos emitidos durante o processo de abertura.
Documentos geralmente envolvidos
- procuração do sócio ausente, com poderes específicos para a abertura da empresa;
- documento de identificação e CPF do sócio outorgante e do procurador;
- comprovante de residência do sócio outorgante;
- cópia do contrato social (ou de sua minuta) e demais documentos exigidos pela Junta Comercial do estado;
- certidão de casamento do sócio, quando aplicável, conforme regime de bens.
As exigências específicas variam conforme o estado, o tipo societário escolhido e as regras vigentes da Junta Comercial. Confirme a lista completa antes de protocolar o pedido de registro.
A procuração precisa ser pública?
Muitas Juntas Comerciais aceitam procuração particular com firma reconhecida para representar um sócio na assinatura do contrato social, mas isso pode variar conforme o estado e o tipo de sociedade envolvida. Em situações que envolvam maior complexidade societária, pode ser recomendável optar por procuração pública, lavrada em cartório de notas, para reduzir o risco de questionamentos futuros.
Cuidados ao preparar a procuração
- não confirmar com a Junta Comercial do estado se a procuração particular será aceita;
- usar poderes genéricos, sem mencionar especificamente a abertura da empresa e a assinatura do contrato social;
- esquecer de alinhar a procuração com os demais sócios e com o contador responsável pelo registro;
- confundir esta procuração com a procuração que a empresa, já constituída, outorga para seus próprios representantes.
Perguntas frequentes
É possível abrir uma empresa com procuração de um sócio?
Sim. Quando um sócio não pode comparecer pessoalmente para assinar o contrato social ou os documentos de registro, ele pode outorgar procuração a um procurador para representá-lo perante a Junta Comercial.
A procuração para abrir empresa precisa ser pública?
Muitas Juntas Comerciais aceitam procuração particular com firma reconhecida, mas as exigências variam conforme o estado e o tipo societário. Confirme as regras específicas antes de protocolar o pedido.
Quais poderes a procuração para abertura de empresa deve ter?
Entre os poderes comuns estão assinar o contrato social e seus anexos, representar o sócio perante a Junta Comercial, retirar documentos e assinar formulários de registro em nome do outorgante.
Essa procuração é diferente da procuração da empresa já aberta?
Sim. Esta página trata da representação de uma pessoa física (o sócio) no momento de abrir a empresa. Depois que a empresa já existe, a procuração passa a ser outorgada pela própria pessoa jurídica para representá-la em atos do dia a dia.
Posso usar essa procuração para abrir um MEI?
O MEI costuma ter um processo simplificado, geralmente feito pelo próprio titular no Portal do Empreendedor. Para dúvidas sobre representação de uma empresa ou MEI já constituído, veja nossa página específica sobre esse tema.
Organize sua procuração para abertura de empresa
Use o Gerador de Procuração Online para reunir os dados do sócio outorgante e do procurador e descrever os poderes específicos para assinar o contrato social e representar o sócio perante a Junta Comercial.
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Fontes consultadas
- Juntas Comerciais estaduais — documentos exigidos para registro de empresas.
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002) — disposições sobre sociedades e mandato.
- Lei nº 8.934/1994 — Registro Público de Empresas Mercantis.