Revogação de Procuração

O que é a revogação de procuração?

A procuração é um ato de confiança do outorgante em relação ao procurador. Por isso, em regra, o outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, encerrando os poderes que havia concedido, mesmo antes do prazo ou da finalidade prevista no documento ter sido cumprida.

Como revogar uma procuração?

Não existe um único formulário de revogação válido para todos os casos. Em geral, a revogação deve deixar clara a manifestação de vontade do outorgante de encerrar os poderes concedidos, e costuma ser feita pela mesma forma da procuração original ou por forma equivalente.

• se a procuração foi particular, a revogação costuma ser feita por instrumento particular;
• se a procuração foi pública (lavrada em cartório de notas), o mais seguro — e muitas vezes exigido — é que a revogação também seja feita por escritura pública ou termo de revogação no mesmo cartório;
• é recomendável comunicar formalmente tanto o procurador quanto as instituições ou pessoas a quem a procuração foi apresentada.

Precisa de cartório ou reconhecimento de firma?

Depende de como a procuração original foi feita e de quem vai receber a comunicação da revogação. Se a procuração foi registrada em cartório ou apresentada formalmente a uma instituição específica, a revogação, em regra, deve seguir a mesma formalidade para produzir efeito perante esse destinatário.

Quando a procuração original é pública, é comum formalizar a revogação por meio de um termo de revogação no próprio cartório de notas.

Efeito da revogação perante terceiros de boa-fé

O Código Civil estabelece uma regra importante: enquanto a notícia da revogação não chegar ao conhecimento do procurador, os atos que ele praticar em nome do outorgante continuam válidos. O outorgante que revogou mas não avisou o procurador pode responder por esses atos perante terceiros de boa-fé, ressalvado seu direito de cobrar depois do próprio procurador.

Outras formas de extinção do mandato, além da revogação

A revogação é apenas uma das causas que encerram os poderes da procuração. O mandato também se extingue pela renúncia do procurador, pela morte ou interdição de qualquer das partes, por mudança de estado que inabilite o mandante ou o mandatário, ou pelo término do prazo ou da finalidade prevista no documento.

Para entender melhor quando uma procuração deixa de valer automaticamente, mesmo sem revogação formal, veja: Quanto tempo vale uma procuração?

Cuidados comuns

• não avisar formalmente o procurador e os terceiros envolvidos sobre a revogação;
• considerar que um aviso verbal sempre basta, mesmo quando a situação exige prova escrita;
• não guardar comprovante da comunicação da revogação;
• esquecer de revogar procurações antigas que não são mais necessárias;
• revogar apenas verbalmente uma procuração que havia sido feita por escritura pública.

Perguntas frequentes

Precisa fazer uma nova procuração (não uma revogação)?

Este gerador é voltado à criação de procurações, não de termos de revogação. Se você precisa comunicar formalmente a revogação de uma procuração já existente, procure orientação jurídica ou o cartório de notas onde o documento original foi feito, especialmente se ele for público.

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