Como funciona a procuração na Justiça do Trabalho?
Para ser representada por advogado em uma reclamação trabalhista, a parte — empregado ou empregador — outorga procuração com cláusula ad judicia, de forma semelhante ao que ocorre em outros processos judiciais, aplicando-se também, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil.
E se eu não tiver advogado (jus postulandi)?
A CLT, em seu art. 791, permite que as próprias partes reclamem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho em alguns casos, sem necessidade de advogado — o chamado jus postulandi. Na prática, no entanto, a representação por advogado é comum e, em diversas situações, como recursos a instâncias superiores, pode ser necessária.
Poderes especiais na Justiça do Trabalho
Assim como no CPC, atos como transigir, firmar acordo, desistir da ação ou receber valores costumam exigir poderes expressos e específicos na procuração, não bastando a cláusula geral ad judicia.
Procurador não é o mesmo que preposto
Substabelecimento na Justiça do Trabalho
O advogado pode substabelecer a procuração recebida para outro colega, seguindo a mesma lógica do substabelecimento em outros processos, com ou sem reserva de poderes. Veja mais em: Substabelecimento de Procuração.
Cuidados comuns
- confundir procuração (para o advogado) com carta de preposição (para o preposto da empresa);
- outorgar procuração sem os poderes especiais necessários para atos como transigir ou firmar acordo;
- não observar o prazo e a validade da procuração em processos de longa duração;
- não atualizar a procuração quando há substituição de advogado.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para entrar com reclamação trabalhista?
Não necessariamente. A CLT admite o jus postulandi em alguns casos, mas a representação por advogado, mediante procuração, é comum e pode ser necessária em certas fases do processo.
Qual a diferença entre procuração e carta de preposição?
A procuração autoriza o advogado a atuar no processo. A carta de preposição autoriza uma pessoa a representar a empresa presencialmente na audiência, atestando conhecimento dos fatos. São documentos diferentes.
A procuração trabalhista precisa de poderes especiais?
Para atos como transigir, firmar acordo ou desistir da ação, em regra sim; a cláusula geral ad judicia não é suficiente para esses atos específicos.
O advogado pode substabelecer a procuração trabalhista?
Pode, seguindo a mesma lógica do substabelecimento em outros processos, com ou sem reserva de poderes, conforme autorizado.
A empresa também precisa de procuração na Justiça do Trabalho?
Sim, para ser representada por advogado. Além disso, para a audiência, a empresa costuma apresentar também a carta de preposição para seu preposto.
Organize os dados da procuração para o advogado
Use o gerador para montar o texto com os poderes gerais e especiais necessários. Lembre-se de que o preposto da empresa precisa de carta de preposição, um documento diferente desta procuração.
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Fontes consultadas
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — art. 791.
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — art. 105.