Procuração no Cartório: Qual Cartório Faz, Documentos e Como Funciona

1. Qual cartório faz procuração?

Quando a pessoa fala em “fazer uma procuração no cartório”, normalmente está se referindo à procuração pública, que é lavrada pelo Tabelionato de Notas, também conhecido como Cartório de Notas.

É importante não confundir as diferentes especialidades dos cartórios. O Registro Civil, o Registro de Imóveis e o Tabelionato de Notas prestam serviços diferentes. Para lavrar uma procuração pública, o serviço é do tabelião de notas.

2. Posso fazer em qualquer tabelionato do Brasil?

Em regra, sim. Não existe uma exigência geral de que a procuração pública seja feita no tabelionato do seu bairro, cidade ou estado — você pode escolher o que for mais conveniente, inclusive um tabelionato de outra cidade onde tenha mais facilidade de acesso ou agenda disponível.

A exceção fica por conta de atos vinculados a um imóvel específico, que em algumas situações seguem a circunscrição onde o imóvel está localizado. Para entender quando isso se aplica, veja Procuração para Vender Imóvel.

3. Cartório de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis: qual a diferença?

A palavra “cartório” pode causar confusão porque existem diferentes especialidades. Para quem precisa de uma procuração, o mais importante é identificar o serviço correto.

4. O que levar para fazer uma procuração no cartório?

Para fazer uma procuração pública, é necessário fornecer os dados de qualificação tanto de quem concede os poderes (outorgante) quanto de quem receberá esses poderes (outorgado ou procurador). O procurador não necessariamente precisa comparecer pessoalmente ao tabelionato, mas seus dados precisam ser informados para que ele seja corretamente identificado no ato.

O Colégio Notarial informa, para pessoa física, RG e CPF dos mandantes e do mandatário (procurador), quando este estiver presente. As exigências podem variar conforme a situação.

5. Precisa levar o procurador ao cartório?

Na procuração pública, a pessoa que concede os poderes é o outorgante. O Colégio Notarial informa que, para obter a procuração, basta a presença do outorgante em regra; o procurador pode estar presente para assinar e aceitar os poderes quando isso for aplicável ao procedimento.

Por isso, se você pretende fazer uma procuração pública, confirme com o tabelionato se será necessária a presença do procurador no seu caso e quais dados dele deverão ser apresentados.

6. Procuração pública ou particular: qual fazer?

A diferença principal está na forma como o documento é elaborado e formalizado. Na procuração pública, o ato é lavrado pelo tabelião de notas. Na procuração particular, o próprio interessado pode preparar e assinar o documento, desde que essa forma seja aceita para a finalidade pretendida.

7. Precisa reconhecer firma na procuração?

Não existe uma regra única para toda procuração particular. A necessidade de reconhecimento de firma depende da finalidade do documento e da exigência de quem irá recebê-lo.

Por exemplo, uma instituição pode aceitar uma procuração particular assinada sem reconhecimento de firma, enquanto outra pode exigir o reconhecimento. Por isso, confirme previamente com o órgão, banco, empresa ou instituição onde a procuração será apresentada.

8. Posso fazer uma procuração pública online?

Sim. O e-Notariado é a plataforma digital do Colégio Notarial do Brasil que conecta os usuários aos serviços dos cartórios de notas. Entre os atos disponíveis estão as procurações públicas.

Nos atos notariais eletrônicos, há participação do tabelião por videoconferência e assinatura digital conforme as regras do serviço. Assim, “procuração pública online” não significa simplesmente baixar um modelo pela internet: trata-se de um ato notarial eletrônico realizado dentro do sistema próprio dos cartórios.

9. Quanto custa fazer uma procuração no cartório?

O valor de uma procuração pública não é definido pelo Procuração Online. Os emolumentos dos serviços notariais seguem as regras e tabelas aplicáveis em cada estado, e o valor pode depender do tipo de ato e de outras características do serviço.

Por isso, para saber o preço exato, consulte o Tabelionato de Notas e a tabela de emolumentos vigente no seu estado. Também vale perguntar previamente se haverá algum valor adicional relacionado ao ato ou à documentação.

10. Como cancelar ou revogar uma procuração pública?

Uma procuração pode deixar de produzir efeitos por diferentes motivos, e a revogação é uma das formas de encerrar os poderes concedidos. Quando se trata de procuração pública, o procedimento deve ser tratado com o serviço notarial adequado.

A existência de atos posteriores, como revogação, renúncia ou substabelecimento, pode ser relacionada em sistemas notariais de consulta, como a CENPROC. Para uma situação concreta, confirme o procedimento com um Tabelionato de Notas.

11. Erros comuns ao fazer procuração no cartório

• Ir a um cartório de especialidade diferente do Tabelionato de Notas quando a intenção é fazer uma procuração pública;
• Não confirmar previamente quais documentos são necessários;
• Escolher uma procuração particular sem verificar se a instituição aceitará essa forma;
• Usar poderes genéricos quando o ato exige poderes específicos;
• Não confirmar se será necessário reconhecimento de firma;
• Confundir um modelo de procuração online com uma procuração pública lavrada por tabelião.

12. Perguntas frequentes

14. Veja também