É possível se divorciar por procuração?
Sim, em regra é possível que uma das partes — ou ambas — não compareça pessoalmente ao ato do divórcio, desde que esteja representada por procurador com poderes específicos para esse fim. Isso costuma ser útil quando um dos cônjuges mora em outra cidade, outro estado ou está fora do país.
Divórcio extrajudicial (em cartório)
O divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazes, pode ser feito por escritura pública em cartório de notas. Nessa modalidade, conforme a Resolução CNJ nº 35/2007, a procuração para representar uma das partes deve ser pública, conter poderes especiais e a descrição das cláusulas essenciais do divórcio.
Divórcio judicial
Quando o divórcio depende de processo judicial — por exemplo, quando há discordância entre as partes, filhos menores envolvidos ou outras questões a decidir — a parte pode ser representada por advogado com procuração ad judicia acrescida de poder especial e expresso para o ato de divorciar-se.
Poderes especiais necessários
- poder expresso para divorciar-se, confirmando a vontade de pôr fim ao casamento;
- poderes para acordar sobre partilha de bens, quando fizer parte do acordo;
- poderes para tratar de pensão alimentícia e nome, quando aplicável.
A procuração para divórcio tem prazo?
Sim, no divórcio extrajudicial. A Resolução CNJ nº 35/2007, em seu art. 36, estabelece que a procuração pública para o divórcio consensual deve ter prazo de validade de 30 dias. Por isso, é importante levar o documento ao cartório dentro desse período, sob pena de ele perder a validade para esse fim específico.
Cuidados comuns
- usar procuração genérica, sem poderes específicos para divorciar-se;
- deixar a procuração vencer (passar dos 30 dias) antes de levá-la ao cartório, no caso extrajudicial;
- não verificar se o caso realmente pode seguir a via extrajudicial — casos com filhos menores ou incapazes, por exemplo, exigem via judicial;
- esquecer de tratar poderes para partilha de bens, quando ela fizer parte do acordo.
Perguntas frequentes
É possível se divorciar sem comparecer pessoalmente?
Sim, em regra, por meio de procurador com poderes específicos para o divórcio, tanto na via extrajudicial (cartório) quanto na via judicial.
A procuração para divórcio em cartório pode ser particular?
Em regra, não. O divórcio extrajudicial exige procuração pública, lavrada em cartório de notas, com poderes especiais e descrição das cláusulas essenciais.
A procuração para divórcio tem prazo de validade?
Sim, no divórcio extrajudicial. A Resolução CNJ nº 35/2007 (art. 36) estabelece prazo de validade de 30 dias para a procuração pública usada nesse procedimento.
Posso usar uma procuração 'ad judicia' comum para me divorciar?
Não é suficiente. O ato de divorciar-se exige poder específico e expresso, além da cláusula geral ad judicia, quando o caso for judicial.
Divórcio com filhos menores pode ser feito por procuração em cartório?
Em regra, não. Casos com filhos menores ou incapazes costumam exigir a via judicial, e não a via extrajudicial em cartório.
Organize os dados da procuração para o divórcio
Use o gerador para montar um rascunho com os dados das partes e os poderes específicos para o divórcio. Esse texto é apenas uma minuta — o divórcio por procuração exige, em regra, procuração pública em cartório (via extrajudicial, com prazo de 30 dias) ou procuração com poderes especiais junto ao advogado (via judicial).
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Fontes consultadas
- Resolução CNJ nº 35/2007 — art. 36.
- Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — art. 105.