O que é a procuração para comprar imóvel?
É o instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (procurador) a representá-la na compra de um imóvel — assinando o compromisso de compra e venda, a escritura pública ou outros documentos relacionados à aquisição, em seu nome.
É usada, por exemplo, quando o comprador mora em outra cidade ou país, está impossibilitado de comparecer no dia da assinatura, ou simplesmente prefere ser representado por alguém de confiança nesse processo.
A procuração precisa ser pública?
Pelo art. 108 do Código Civil, em regra, a escritura pública é essencial para a validade dos negócios jurídicos que visam à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país, não dispondo a lei em contrário.
Como a procuração usada em um ato costuma seguir a mesma forma exigida para esse ato (princípio da simetria das formas), uma procuração para comprar um imóvel que exigirá escritura pública tende a precisar ser pública também. Em caso de dúvida, confirme com o tabelionato de notas responsável pela escritura.
A procuração precisa identificar o imóvel específico?
É altamente recomendável que sim. Embora o art. 661, §1º, do Código Civil trate expressamente da exigência de poderes especiais para alienar (situação típica de quem vende), o Superior Tribunal de Justiça já considerou inválidas procurações com termos excessivamente genéricos em transações envolvendo imóveis, e os cartórios de registro costumam exigir a identificação clara do bem também quando a procuração é usada para a compra.
Sempre que o imóvel já estiver definido, inclua na procuração dados como endereço, matrícula e cartório de registro de imóveis correspondente.
Quais poderes incluir na procuração?
🏠 Identificação do imóvel
Endereço, matrícula e cartório de registro, quando o imóvel já estiver definido.
✍️ Assinatura do contrato
Poder para assinar o compromisso de compra e venda e/ou a escritura pública de aquisição.
💰 Pagamento do preço
Poder para efetuar o pagamento do valor acordado, incluindo sinal e parcelas, conforme o caso.
📄 Registro do imóvel
Poder para apresentar e acompanhar o registro da escritura no cartório de registro de imóveis.
Quanto mais detalhados forem os poderes e a identificação do imóvel, menor o risco de o cartório ou a outra parte da negociação considerar a procuração insuficiente para a conclusão do negócio.
E se a compra envolver financiamento?
Quando o procurador também vai assinar o contrato de financiamento imobiliário e aceitar que o próprio imóvel seja dado em garantia — como ocorre na alienação fiduciária —, isso envolve um ato que tende a exigir poderes especiais e expressos, diferente do simples poder de comprar o bem.
Por isso, se a intenção é que o procurador também assine o financiamento e a garantia, é recomendável que a procuração mencione expressamente esses poderes, em vez de presumir que o poder de "comprar o imóvel" já os abrange automaticamente.
O cônjuge do comprador precisa autorizar?
A exigência de outorga do cônjuge (também chamada de outorga uxória ou marital), prevista no art. 1.647 do Código Civil, está relacionada principalmente a alienar ou gravar de ônus real um imóvel — situações mais associadas a quem vende ou dá o bem em garantia.
Para a compra em si, essa exigência pode não se aplicar da mesma forma. Porém, se a compra envolver financiamento com garantia sobre o próprio imóvel, a situação pode exigir a participação do cônjuge, dependendo do regime de bens. Confirme esse ponto com o tabelião ou com o banco responsável pelo financiamento.
Cuidados ao preparar a procuração
- usar poderes genéricos sem identificar o imóvel, quando ele já estiver definido;
- presumir que o poder de "comprar" já inclui automaticamente o poder de assinar financiamento e garantia;
- não verificar se a escritura exigirá procuração pública, pelo valor do imóvel;
- esquecer de verificar a necessidade de outorga do cônjuge quando houver financiamento com garantia;
- não confirmar previamente com o cartório ou o banco quais documentos complementares serão exigidos.
Perguntas frequentes
A procuração para comprar imóvel precisa ser pública?
Depende do valor do imóvel e da forma exigida para o próprio contrato de compra e venda. Pelo art. 108 do Código Civil, em regra, a escritura pública é exigida para imóveis acima de determinado valor, salvo disposição legal em contrário, e a procuração usada no ato tende a seguir a mesma forma exigida para o negócio.
A procuração para comprar precisa identificar o imóvel específico?
É altamente recomendável. Embora o art. 661, §1º, do Código Civil trate expressamente da exigência de poderes especiais para alienar, o STJ já considerou inválidas procurações com termos genéricos em transações imobiliárias, e cartórios costumam exigir a identificação clara do imóvel também na compra.
Se eu comprar um imóvel financiado por procuração, preciso de poderes especiais para o financiamento?
Sim. Se o procurador também vai assinar o contrato de financiamento e aceitar que o imóvel seja dado em garantia, como na alienação fiduciária, esses são atos que tendem a exigir poderes especiais e expressos, distintos do poder de apenas comprar o bem.
O cônjuge do comprador precisa autorizar a procuração?
A exigência de outorga do cônjuge, prevista no art. 1.647 do Código Civil, está relacionada principalmente a alienar ou gravar de ônus real um imóvel. Para a compra em si, isso pode não ser exigido da mesma forma, mas se houver financiamento com garantia sobre o próprio imóvel, a situação deve ser verificada com o tabelião ou o banco.
Quais poderes a procuração para comprar imóvel deve ter?
É recomendável que a procuração identifique o imóvel (quando já definido), autorize a assinatura do compromisso ou da escritura de compra e venda, o pagamento do preço e, se for o caso, a assinatura do contrato de financiamento e da garantia relacionada.
Organize os dados da sua procuração para comprar imóvel
Use o Gerador de Procuração Online para reunir os dados do comprador e do procurador e descrever os poderes relacionados à compra. Leve o documento ao tabelionato de notas quando a escritura exigir procuração pública.
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Fontes consultadas
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002) — art. 108 (forma da escritura pública), art. 661, §1º (poderes especiais) e art. 1.647 (outorga do cônjuge).
- Superior Tribunal de Justiça — jurisprudência sobre invalidade de procuração com termos genéricos em transações imobiliárias.