O que é procuração?
Procuração é o documento que autoriza uma pessoa a agir em nome de outra. Quem concede a autorização continua sendo o titular do direito ou do assunto tratado — só está permitindo que outra pessoa pratique certos atos em seu lugar, dentro do que foi combinado no documento.
Exemplo simples: se você não pode ir pessoalmente retirar um documento, buscar informação num banco ou representar você numa reunião, a procuração é o que permite que outra pessoa faça isso legalmente em seu nome.
Quem é quem numa procuração
Os termos técnicos são a maior fonte de confusão pra quem está vendo isso pela primeira vez. Aqui está o glossário rápido:
A pessoa que concede os poderes — quem "está autorizando".
A pessoa que recebe os poderes e vai agir em nome do outorgante.
É o nome jurídico da relação entre outorgante e procurador. A procuração é o documento que formaliza esse mandato.
A descrição dos atos específicos que o procurador pode praticar em nome do outorgante.
Tipos de procuração: particular e pública
Toda procuração se encaixa em um destes dois formatos — a diferença está em onde e como ela é feita, não no que ela autoriza:
| Formato | Como é feita | Quando costuma bastar |
|---|---|---|
| Particular (simples) | Direto entre as partes, sem cartório. | Situações do dia a dia, quando o destinatário aceita esse formato. |
| Pública | Lavrada por um tabelião em cartório de notas. | Quando a lei exige forma pública para o ato, ou quando a instituição pede especificamente. |
Veja o guia completo de cada uma: Procuração Simples (particular) e Procuração Pública.
Procuração não é a mesma coisa que curatela ou tutela
Essa é outra confusão comum. A procuração é uma escolha voluntária: uma pessoa civilmente capaz decide, por conta própria, autorizar outra a representá-la — e pode revogar isso quando quiser.
Curatela e tutela são diferentes: são medidas de representação legal aplicadas por decisão judicial a pessoas que não conseguem, total ou parcialmente, praticar atos da vida civil sozinhas. Não é a pessoa que escolhe — é a Justiça que determina, seguindo um processo próprio. Se essa for a sua situação (por exemplo, um familiar que não consegue mais manifestar sua vontade), uma simples procuração não resolve, e vale buscar orientação jurídica específica.
Qual tipo de procuração você precisa?
Use esta tabela como atalho:
| Sua situação | Vá para |
|---|---|
| Representação genérica do dia a dia | Procuração Simples |
| Preciso saber se meu caso exige cartório | Procuração Pública |
| Quero conceder poderes amplos e entender os riscos | Procuração de Plenos Poderes |
| Vender ou transferir um veículo | Procuração para Veículo |
| Vender um imóvel | Procuração para Vender Imóvel |
| Assuntos bancários | Procuração para Banco |
| Retirar uma certidão | Procuração para Retirar Certidão |
| Retirar encomenda ou documento | Procuração para Retirar Encomenda |
Já entendeu o básico?
Você pode preencher gratuitamente um modelo de procuração no Procuração Online, revisar os dados e usar o documento como base.
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Procuração e autorização são a mesma coisa?
Não necessariamente. "Autorização" costuma ser usada para permissões mais simples e pontuais, enquanto procuração é o instrumento formal do mandato. Na prática, algumas instituições aceitam os dois de forma parecida — vale confirmar qual é exigido no seu caso.
Qualquer pessoa pode ser procuradora?
Em geral, sim — qualquer pessoa civilmente capaz pode receber poderes por procuração. Não é preciso ser advogado para representar alguém na maioria dos atos do dia a dia.
Preciso de advogado para fazer uma procuração?
Não, na maioria dos casos. A procuração particular pode ser feita diretamente entre as partes, e a pública é feita em cartório de notas. Advogado costuma ser necessário apenas quando o ato envolve representação em processo judicial.
Toda procuração precisa ter prazo de validade?
Não. Ela pode ter prazo determinado ou não indicar prazo final — nesse caso, vale até ser revogada ou até ocorrer alguma causa de extinção do mandato.
Fonte
Código Civil — Lei nº 10.406/2002, art. 653 (definição de mandato).